ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 16.12.1993.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e vinte minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Elói Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jacão Machado, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Letícia Arruda e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 1ª Sessã o, esteve o Projeto de Resolução nº 14/93. Às quatorze horas e vinte e nove minutos o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e Secretariados pela Vereadora Clênia Maranhão. Do que eu, Clênia Maranhão, 2ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da Sessão de Instalação da Convocação Extraordinária desta Câmara Municipal.
Passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1373/93 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/93, de autoria
da Mesa, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de
1992 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). Com Emendas de nºs
01 a 60; Subemenda nº 01 à Emenda nº 04; Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
Subemenda nº 01 à Emenda nº 06; Subemenda nº 01 à Emenda nº 12; Subemenda nº 01
à Emenda nº 14; Subemenda nº 01 à Emenda nº 16; Subemenda nº 01 à Emenda nº 31;
Subemenda nº 01 à Emenda nº 37; Subemenda nº 01 à Emenda nº 44.
Parecer:
da Comissão Especial. Relator Ver. João Motta, conclusões:
- pela rejeição do Projeto de Resolução nº 01/93 - Proc. nº 0282/93;
- pela aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, (com a Emenda nº 53), 10 (com a Emenda nº 61), e 11, do Projeto de Resolução nº 14/93 - Proc. nº 1373/93;
- pela rejeição dos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, do Projeto de Resolução nº 14/93 - Proc. 1373/93;
- pela rejeição das Emendas nºs 02, 03, 04 (com Subemenda nº 01), 08, 09, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 36, 39, 40, 41, 42 e 45, apostas ao Projeto de Resolução nº 14/93 - Proc. nº 1373/93;
- pela aprovação das Emendas nºs 01 (com Subemenda nº 01), 05, 06 (com Subemenda nº 01), 07, 10, 11, 12 (com Subemenda nº 01), 14 (com Subemenda nº 01), 15, 16 (com Subemenda nº 01), 17, 21, 23, 24, 30, 31 (com Subemenda nº 01), 32, 33, 34, 35, 37 (com Subemenda nº 01), 43, 44 (com Subemenda nº 01), 46 e 47; e das Emendas nºs 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61;
- pela aprovação das Subemendas nºs 01 à Emenda nº 01; 01 à Emenda nº 06; 01 à Emenda 12; 01 à Emenda nº 14; 01 à Emenda nº 16; 01 à Emenda nº 31; 01 à Emenda nº 37; 01 à Emenda nº 44.
Observação:
- As Emendas nºs 13 e 38 foram retiradas, nos termos do artigo 106, I, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão, em 1ª Sessão, o PR nº 014/93. (Pausa.) Só alertaria os Srs. Vereadores que nós vamos fazer três Sessões Extraordinárias e, na última, nós vamos colocar em Discussão Geral.
Não havendo quem queira discutir, encerramos a presente Sessão de Instalação da Convocação Extraordinária convocando os Srs. Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária para Discussão Geral - 2ª Sessão do PR nº 014/93.
(Levanta-se a Sessão às 14h29min.)
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